OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS, PGR, STF, TSE, STJ E SEUS DIRIGENTES NÃO PODEM NEM DEVEM ESTAR ATRELADOS AOS POLÍTICOS DE PLANTÃO E NEM DEVE SER ELEITOS POR ELES.

  

Em Sergipe o novo procurador-geral foi escolhido em meio a uma polêmica, porque de acordo com o regimento do MPE para escolha do novo procurador-geral tem que ser entregue ao governador uma lista tríplice para que ele decida quem irá ocupar o cargo e mesmo assim, os servidores da instituição fazem uma eleição interna para indicar quem eles querem que assuma o cargo.

Este ano, houve uma lista dúplice, com os nomes dos promotores Manoel Cabral Machado Neto e Eduardo D´avila. Na eleição interna, Manoel Machado teve 104 votos e Eduardo d’Ávila, 58. Seguindo a tradição, a vontade dos servidores prevalecia, mas o governador Belivaldo Chagas quebrou a regra.

Durante a coletiva, o novo procurador-geral foi questionado pela repórter Magna Santana da Fan Fm sobre a escolha do governador e se posicionou. ” Tenho a legitimidade do voto popular, porque o governador foi eleito pelo voto popular, diferente dos servidores do Ministério Público Estadual”, finalizou.

O senhor procurador acabou reconhecendo, com essa resposta, que não está nem um pouco preocupado com as regras.

Em quanto a eleição de seu nome estar atrelado ao governo de plantão e os problemas que isso poderia gerar o novo Procurador Geral do Ministério Público de Sergipe, Eduardo Barreto D’Avila Fontes, pensa diferente.

Em seu discurso de posse, o novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Eduardo D’Avila, cumprimentou e destacou sua admiração pelo prefeito Edvaldo Nogueira.

Comentou em seu discurso o procurador: “Tenho certeza de que teremos um relacionamento muito profícuo, como sempre tivemos, até então, dada a sua condição de excelente gestor”, afirmou o procurador se referindo ao prefeito Edvaldo Nogueira (PCDOB)“

O flamante procurador assim como alguns de seus antecessores no cargo tiveram um posicionamento político que não deve e nem pode ser inerente ao diretor de um órgão que tem como função FISCALIZAR e INVESTIGAR atos dos gestores públicos.

A função dos Ministérios Públicos Estaduais é:

O Ministério Público é uma instituição pública autônoma, a quem a Constituição Federal atribuiu a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Isto é, o Ministério Público é o grande defensor dos interesses do conjunto da sociedade brasileira. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição.

Ou seja: o Ministério Público é um órgão FISCALIZADOR, e por isso, deve estar em constante harmonia com a sociedade, pois atua em seu favor em diversas áreas, como saúde, educação, direitos humanos, consumidor, crime, patrimônio público, meio ambiente, entre várias outras.

Cabe ao Ministério Público, dentre suas várias tarefas, fiscalizar o uso do patrimônio e de recursos públicos – no caso dos promotores de justiça, eles investigarão possíveis delitos nas Prefeituras e Câmara de Vereadores. Portanto, caso haja crimes dentro da administração pública, seja por servidores públicos ou por pessoas em cargos eletivos, cabe ao MP abrir um processo judicial.

Por tanto é imperioso que seus integrantes mantenham uma severa política de isenção político-partidária!

Assim sendo, nos parece que o novo procurador geral de Sergipe deve ajustar seu discurso para que não apareça como um tipo de propaganda político eleitoral.

Este episodio dantesco gerado por uma maneira errada de eleger autoridades para os Ministérios Públicos Estaduais, PGR, STF, STJ e outros deve ser mudado com URGÊNCIA, sobre pena de desmerecer atos futuros de fiscalização.

“Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”